Código de Trânsito
Professores: Glauco Mazetto Tavares Moreira e Luciano Santoro
Objetivo Geral
Tratar dos aspectos penais e processuais penais do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97) mais recorrentesna atuação emdefesa de pessoashipossuficienteseconômicas.
Objetivos Específicos
Abordar os principais aspectos do crime de embriaguez ao volante e os institutos processuais pertinentes, à luz das especificidades da defesa de pessoas hipossuficientes econômicas.
Ementa
CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. CRIME DE EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. ASPECTOS MAIS RELEVANTES NA DEFESA DE PESSOAS HIPOSSUFICIENTESECONÔMICAS.
Conteúdo Programático
1. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE1.1.Previsão normativa1.2.Bem jurídico tutelado pela norma1.3.Sujeitos ativo e passivo1.4.Objeto material1.5.Tipo subjetivo1.6.Tipo objetivo1.7.Ação penal1.8.Classificação essencial do crime1.9.Prova: objeto, meio e limitações1.10.Institutos despenalizadores1.11.Panorama jurisprudencial1.12.A avaliação do caso concreto e o atendimento do usuário1.12.1. O perfil socioeconômicodo usuário1.12.2. A forma, os meios e os objetivos docontato com o usuário1.12.3. A falta de justa causa,os institutos despenalizadorese os respectivos meios impugnativos1.12.4. As medidas cautelaresregularmente impostase sua impugnação1.12.5. Os recursos em face de decisões condenatóriase o contato com o usuário.
